Termos e Condições
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o uso do site VetPoints.pt (doravante “site” ou “plataforma”) e os serviços prestados pela empresa responsável pela plataforma. Ao aceder e utilizar o nosso site, você concorda em cumprir estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não utilize o nosso site.
2. Definições
- Utilizador: Qualquer pessoa que se registe no site e utilize os serviços oferecidos pela plataforma.
- Conta de Utilizador: Conta criada pelo utilizador ao registar-se na plataforma para aceder aos serviços oferecidos.
- Pontos: Créditos atribuídos aos utilizadores com base em ações específicas, que podem ser trocados por produtos.
- Produtos: Artigos disponibilizados no catálogo que podem ser adquiridos utilizando pontos acumulados.
3. Registo e Criação de Conta
Para utilizar o nosso site e os serviços oferecidos, o utilizador deve criar uma conta pessoal. Durante o processo de registo, o utilizador deve fornecer informações verídicas e atualizadas. É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade dos seus dados de acesso à conta (nome de utilizador e senha).
4. Responsabilidades do Utilizador
- O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com os Termos e Condições aqui estabelecidos.
- O utilizador é responsável por todas as ações realizadas através da sua conta.
- O utilizador concorda em não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou de qualquer forma que prejudique os outros utilizadores.
5. Troca de Produtos
- A troca de pontos por produtos é realizada diretamente através da plataforma, com base no número de pontos acumulados.
- A disponibilidade dos produtos pode variar e está sujeita à nossa política de gestão de inventário.
- O utilizador deve solicitar a troca de pontos por produtos através da colocação de uma encomenda na nossa plataforma com o produto(s) desejado(s) e a quantidade de pontos a ser troca, e aguardar que o seu pedido seja validado pelo nosso departamento de contacto.
6. Preços e Pagamentos
Os produtos disponíveis na plataforma são adquiridos exclusivamente por meio da troca de pontos. Não se aplica qualquer pagamento monetário direto pela aquisição de produtos.
7. Modificação ou Suspensão de Serviços
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou suspender total ou parcialmente a plataforma, os produtos oferecidos ou os serviços relacionados, por motivos operacionais ou técnicos.
8. Responsabilidade da Plataforma
- A plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o site, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou de pontos.
- Não garantimos que o site estará livre de erros ou interrupções e que os produtos estarão sempre disponíveis.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes e outros direitos relacionados, pertencem exclusivamente à plataforma VetPoints.pt ou aos seus licenciantes. O utilizador concorda em não infringir tais direitos de propriedade intelectual.
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso site. Garantimos que os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Portugal.
11. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site, e a data de atualização será indicada na parte superior deste documento. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter atualizado sobre os nossos Termos e Condições.
12. Rescisão da Conta
Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar a conta de um utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que o utilizador violou qualquer um dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com a utilização do site serão resolvidas nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
14. Contactos
Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco através do seguinte e-mail: geral@bio2.pt ou através do nosso número de telefone: +351 21 213 7630.
- Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site VetPoints.pt (doravante designado “site” ou “plataforma”) e dos serviços prestados pela empresa Bio2 – Representação e Comércio de Produtos Veterinários e Agropecuários, S.A., responsável pela gestão do programa VetPoints. Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade aplicável. Se não concordar com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o site.
- Definições
- Utilizador: pessoa singular ou coletiva registada na plataforma VetPoints.
- Conta de Utilizador: perfil criado pelo utilizador para aceder à plataforma e aos serviços associados.
- Pontos: créditos atribuídos ao utilizador de acordo com critérios definidos pela Bio2, que podem ser trocados por produtos ou equipamentos disponíveis no catálogo VetPoints.
- Produtos: artigos, equipamentos ou utilitários clínicos disponíveis para troca através de pontos acumulados.
- Atribuição de Pontos
Os pontos VetPoints são atribuídos aos clientes da Bio2 de forma automática, com base nos seguintes critérios:
– Volume total de compras realizadas junto da Bio2.
– Regularidade e continuidade de compras (assiduidade).
– Cumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos.
A Bio2 reserva-se o direito de ajustar o número de pontos atribuídos ou as regras de atribuição sempre que ocorram alterações comerciais relevantes, mediante comunicação prévia aos clientes.
Os pontos acumulados têm validade de 2 anos, e poderão ser utilizados na Plataforma vetpoints, enquanto a conta do utilizador se mantiver ativa e em conformidade com os presentes Termos e Condições.
- Natureza dos Pontos
Os pontos VetPoints:
– São pessoais, intransmissíveis e sem valor monetário.
– Apenas podem ser utilizados pelo titular da conta respetiva.
– Não podem ser vendidos, transferidos ou convertidos em dinheiro.
– Excecionalmente, a Bio2 poderá autorizar a cedência de pontos a instituições de proteção animal ou a projetos de responsabilidade social previamente aprovados, reforçando o compromisso da empresa com a ética e o bem-estar animal.
- Troca de pontos por Produtos
A troca de pontos por produtos é feita exclusivamente através da plataforma VetPoints.
Para efetuar uma troca, o utilizador deverá:
1. Escolher os produtos disponíveis no catálogo.
2. Submeter a proposta de troca através da sua conta VetPoints.
3. Aguardar a validação e confirmação da Bio2, que se reserva o direito de aceitar ou recusar pedidos, nomeadamente por:
– Falta de stock;
– Informação incorreta;
– Pontos insuficientes;
– Situação de incumprimento contratual do cliente.
Após validação, a Bio2 procederá ao envio dos produtos, de acordo com as condições logísticas em vigor.
- Política de Trocas e Devoluções
A troca ou devolução de produtos obtidos através da plataforma VetPoints apenas é permitida em caso de defeito comprovado no produto recebido.
Em tais situações, o utilizador deverá comunicar o problema à Bio2 no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção do produto, enviando descrição do defeito e, sempre que possível, imagens que o comprovem, através do e-mail geral@vetpoints.pt
Após análise, a Bio2 poderá optar por:
- Substituir o produto por outro idêntico; ou
- Proceder à reparação, quando aplicável.
Não é possível efetuar devoluções por qualquer outro motivo, incluindo arrependimento, insatisfação ou erro de seleção.
Em nenhum caso será efetuada a restituição dos pontos utilizados na troca, independentemente da razão apresentada, exceto se o produto não puder ser substituído por motivos imputáveis à Bio2.
Todos os produtos trocados ou substituídos mantêm as condições e validade do produto original.
- Suspensão, Cancelamento e Perda de Pontos
A Bio2 poderá suspender temporariamente ou encerrar a conta de um utilizador em caso de:
– Violação grave dos presentes Termos e Condições;
– Utilização indevida da plataforma ou tentativa de fraude;
– Falta de regularização de contas em dívida.
O utilizador será notificado previamente por e-mail, podendo corrigir o incumprimento no prazo indicado pela Bio2.
Nos casos de incumprimento grave, a conta poderá ser suspensa de imediato, sem prejuízo do direito de o cliente apresentar esclarecimentos ou solicitar reativação após correção da situação.
A eliminação definitiva da conta implicará a perda de todos os pontos acumulados até à data.
- Modificações dos Serviços
A Bio2 poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar parcial ou totalmente a plataforma VetPoints, os produtos disponíveis ou as regras de funcionamento do programa, por motivos técnicos, legais ou operacionais. Sempre que possível, tais alterações serão comunicadas antecipadamente aos utilizadores.
- Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.
Os titulares dos dados têm direito a:
– Acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais;
– Limitação do tratamento e oposição;
– Portabilidade dos dados;
– Não ficar sujeitos a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.
Qualquer pedido relacionado com o exercício destes direitos pode ser enviado para geral@vetpoints.pt.
Caso o utilizador não concorde com a resposta da Bio2, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do e-mail geral@cnpd.pt.
- Responsabilidade e Limitações
A plataforma VetPoints é disponibilizada “tal como está”, sem garantias de funcionamento contínuo ou isento de erros. A Bio2 não se responsabiliza por:
– Interrupções de serviço ou falhas técnicas;
– Atrasos na entrega por motivos alheios à sua responsabilidade;
– Utilização indevida da conta do utilizador.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, textos, imagens e design, é propriedade exclusiva da Bio2 e encontra-se protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.
- Alterações aos Termos e Condições
A Bio2 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter atualizado.
- Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
- Contactos
Para qualquer dúvida, pedido de informação ou exercício de direitos, o utilizador poderá contactar:
📧 geral@vetpoints.pt
📞 +351 21 213 7630